DECRETOS MUNICIPAIS

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DECRETO nº 032/2019

Dispõe sobre a designação de novos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências.

DECRETO nº 031/2019

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Santa Maria do Tocantins-TO.

DECRETO nº 030/2019

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Santa Maria do Tocantins-TO.

DECRETO nº 029/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 028/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 027/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 026/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 025/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 024/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

DECRETO nº 023/2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras providências.

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