PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - COVID-19

Informações sobre o Portal da Transparência:

Conforme recomendação do Ministério Público Estadual (processo nº 2020.0001693), ao Município de Santa Maria do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão, em obediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.979/2020, que crie uma aba específica no portal da transparência, alimentando-a diariamente e apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia denominada Covid-19-Coronavírus.

RECURSOS RECEBIDOS

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RELATÓRIO DE DESPESAS

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NOTÍCIAS CORONAVÍRUS

MEIOS DE SOLICITAÇÃO:

Solcitações, por telefone, presencial ou por correspondência:

Através do Telefone: 63 3441-1243

Carta ou Pessoalmente no Endereço:

Avenida Benedito Botelho, s/n, centro, Santa Maria do Tocantins

CEP: 77716-000

Utilizando os Formulários abaixo:

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Orgulhosamente criado Jaime Jr.                                   Av. Benedito Botelho, s/n, centro, CEP.: 77716-000 - 63 3441-1243

                                                                                                                       Localização:  AQUI