CONSELHO TUTELAR

Responsável

[não informado]

Gestor

Informações de Contato

Telefone

(63)99302-4294

Email

[email protected]

Horário de Funcionamento

Segunda-Feira a Sexta-Feira das 07:00h as 11:00h e das 13:30h as 17:30h

Endereço

Rua Alcebides Gomes, s/n - Setor Industrial, Santa Maria do Tocantins - TO, 77716000

 

Competência

Instituição fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Atua como órgão fiscalizador e zelador, recebendo denúncias, atendendo demandas, e acompanhando casos de violação de direitos, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).